Política de Privacidade - LGPD

Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)

I. Renato Marcos do Nascimento - Escrevente Substituto

II. Rua Licério Neves, 52, Centro. Campo Belo - MG

III. Horário de atendimento: Seg. a Sex. das 09h00 às 17h00

IV. Telefone: (35) 3832-5745

V. E-mail: renato@cricb.com.br

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES:

O Registro de Imóveis de Campo Belo - MG valoriza a privacidade de seus usuários e está desenvolvendo sua Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso em proteger a sua dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal 13.709/2018 e descrever de que forma sua privacidade é protegida pelo cartório ao coletar, tratar e armazenar suas informações pessoais.

A privacidade dos usuários do site do Registro de Imóveis de Campo Belo - MG é muito importante e estamos comprometidos em resguardá-la. A Política de Privacidade explicita o que é feito com a sua informação pessoal.

O consentimento com o uso de cookies ao navegar pelo site do Registro de Imóveis de Campo Belo - MG pela primeira vez nos permite melhorar o atendimento.

Tendo em vista que o exercício da atividade registral está regulamentado em lei específica, a coleta e tratamento de dados se dá com o objetivo de realizar o ato registral devidamente previsto na legislação.

Os seguintes tipos de informações pessoais podem ser coletados, armazenados e tratados, com as seguintes finalidades:

 

Importante informar que não fornecemos os seus dados pessoais para terceiros, exceto se forem decorrentes de comunicações obrigatórias por lei ou mandado judicial.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais no cartório é feito pelos seus funcionários e prestadores de serviços, de forma a cumprir os deveres legais no exercício da atividade registral; em cumprimento de ordem de autoridade pública; nos casos de pedido de certidão, conforme a lei; para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais (incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes).

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais pode acontecer nas seguintes situações:

- mediante solicitação, pessoalmente ou por terceiro autorizado;
- por solicitação da parte do negócio comum;
- por solicitação de terceiros com legítimo interesse;
- por determinação legal ou pelas normas da Corregedoria Geral da Justiça ou do Conselho Nacional da Justiça.

ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
 

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